O transporte de cargas de importação e exportação, também chamado de transporte internacional, envolve procedimentos como planejamento de rotas, custos, gestão de risco e organização da documentação exigida. Isso porque, a partir dessas práticas, se garante uma operação mais segura e eficiente, tomando todos os cuidados necessários. 

No entanto, é comum que algumas vezes esse tipo de transporte gere dúvidas e confusões relacionadas às suas responsabilidades e quais as documentações que precisam ser reunidas para cumprir as obrigações legais e fiscais.

Posto isso, a fim de entendermos melhor sobre este assunto, a seguir, explicaremos como funciona o transporte de cargas de importação e exportação. Saiba mais!

Como funciona o transporte de cargas de importação e exportação?

O transporte de cargas internacionais refere-se ao deslocamento físico de mercadorias de um país para outro, desde o armazém de produtos ou venda até o consumidor final. Sendo assim, quando esse fluxo logístico de importação e exportação é realizado pelo modal rodoviário inclui as seguintes as etapas:

No país exportador: inicia com o transporte interno do local de produção para alfândega do vendedor, depois segue para o terminal portuário ou aeroportuário de origem; 

No país importador: inicia no terminal aeroportuário ou portuário de destino até a alfândega do comprador, depois há o transporte interno até o local de destino.

Neste sentido, é um serviço regido por um contrato internacional acordado entre os dois países envolvidos. Desse modo, deve ser seguido um conjunto de regras e padrões internacionais, que define as responsabilidades do comprador e do vendedor no processo de importação e exportação. Isso envolve quem deve arcar com os custos do seguro e quem é responsável pelo frete. 

Qual a documentação necessária?

Com relação às responsabilidades fiscais, é primordial organizar todos os documentos exigidos durante o processo do transporte de cargas, desde o remetente até o destinatário. Vale ressaltar que o transportador precisa dispor de toda documentação, já que na falta deles a empresa pode sofrer autuações e apreensões por inconformidade com o fisco. 

Em função disso, a finalidade deste é materializar a cobrança de impostos de cada país, sobretudo, com intuito de oficializar como cada governo deverá receber determinado tributo e também para que o serviço seja efetuado de forma legal e regular. Além do mais, a burocracia é crucial para fins de controle de entradas e saídas de mercadorias segundo as normas adotadas por cada país. 

Diante disso, entre os principais documentos exigidos para realização do transporte de importação e exportação podemos destacar:

Nota Fiscal Eletrônica

A NF-e, sigla de Nota Fiscal Eletrônica, é a documentação digital emitida pelo embarcador da carga da Receita Federal. Com isso, este documento registra a venda de mercadorias e busca identificar quem é o vendedor e o comprador.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

O CT-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico, também trata-se de um documento eletrônico, que tem como objetivo documentar a prestação de serviços da movimentação das cargas. É exigido por todas as formas de transportes. 

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

O DACTE, Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, deve ser emitido para fins de acompanhamento da carga durante o transporte, caso haja fiscalização em postos. 

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O MDF-e, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, é emitido em caso de transporte de diferentes produtos no mesmo veículo. A partir disso, facilita as obrigações fiscais de fornecedores e prestadores de serviços, além de agilizar o processo de registro dos documentos e ajuda identificar cada mercadoria em trânsito. 

Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica

O DANFE, Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, é a versão em papel da Nota Fiscal Eletrônica e deve acompanhar a mercadoria da origem até o destino final. Contudo, ela não substitui a versão eletrônica, sendo apenas uma simplificação dela. 

Os procedimentos legais e fiscais deste tipo de transporte, devem ser analisados cuidadosamente. Isso porque, a emissão destes documentos mencionados é de obrigação das empresas transportadoras e de fornecedores. 

Dessa forma, busca-se prevenir autuações e penalizações de ordem tributária, econômica e ao consumidor conforme as exigências da Lei 8137/90, de registro de transações de compra e distribuição. Caso o transportador não apresente essas documentações, a carga pode ficar ociosa por conta da irregularidade e não será permitido cruzar a fronteira, além de ser cobrada multa.